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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:40
Justiça condena ex-presidente do MT Saúde
Ação de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:53
Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus
Os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, cuja finalidade era
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 21:19
Deputado federal cassado por improbidade administrativa recorre ao STF
O ex-deputado teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, foi condenado a ressarcir
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:39
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Site da Prefeitura era usado para promoção pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:10
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Ação de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:45
Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:30
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Contratação de servidores, sem prévio concurso público, ensejou a condenação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:10
Improbidade administrativa. Nepotismo.
Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:20
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
Ação de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 15:45
Ação civil pública por improbidade administrativa. Ex-procurador da Fazenda Nacional.
Inocorrência de ato de improbidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ex-Prefeito do Município de Assis
Ministério Público que aponta estouro do percentual contido na Lei de Responsabilidade Fiscal para os fins dos gastos públicos com pessoal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 16:06
Justiça Federal absolve ex-reitor da UnB
Mulholland teria sido acusado de improbidade administrativa. Gastos não teriam revertido em benefício do acusado nem da administração da Universidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:10
Improbidade: ex-prefeito deixa de prestar contas e é condenado
Ação de Improbidade Administrativa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 11:10
A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade
administrativa do Estado. Por fim, enaltecerá sobre o princípio da moralidade e a improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:39
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:01
Condenado ex-prefeito de Picos/PI por improbidade administrativa
de improbidade administrativa, ex-prefeito de Picos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 18:06
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:00
Deputado distrital é condenado por improbidade administrativa
Deputado teve envolvimento no esquema ilícito de recebimento d propina chamado de "caixa de Pandora"